O governo federal decidiu prorrogar por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estende os descontos até 31 de julho, evitando que os benefícios se extinguissem neste domingo.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera atos normativos anteriores que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os dois combustíveis estratégicos.
Benefícios Fiscais e Impacto no Setor Aéreo
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que o governo manteve o desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada até pelo menos 31 de julho.
Esses descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais do governo para conter a alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido a conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que as companhias aéreas repassem os aumentos de custos para os consumidores, o que poderia ter um forte impacto inflacionário.
Desafios para as Companhias Aéreas
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. O presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Desde fevereiro, o preço do querosene mais que dobrou, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro. Devido a essa alta, as empresas aéreas estão reduzindo a oferta de voos. A projeção indica 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos por dia em junho, com os estados mais afetados localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Opinião
A prorrogação dos descontos é uma medida necessária para amenizar os impactos da alta do combustível no setor aéreo, mas a situação ainda exige atenção constante.
