O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) firmou um contrato emergencial no valor de R$ 4.940.672,88 para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades em todo o Estado. A contratação foi realizada sem licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em casos considerados emergenciais.
O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial em 22 de outubro, aponta que a empresa responsável será a Guatos Prestadora de Serviços Ltda., que deverá atender à sede do órgão, além de agências e postos de atendimento vinculados ao lote 1. O acordo possui vigência de um ano, sem possibilidade de prorrogação, e pode ser encerrado antes desse prazo caso um processo licitatório regular para o mesmo serviço seja concluído.
A contratação emergencial, embora prevista em lei, dispensa a realização de concorrência pública, etapa que normalmente atrai diversas empresas interessadas e amplia a competitividade. Os recursos para o contrato são provenientes de dotação orçamentária destinada ao custeio administrativo do Detran-MS, conforme nota de empenho emitida em abril deste ano.
O Correio do Estado questionou o Detran-MS sobre as circunstâncias que motivaram a contratação e a dispensa do processo licitatório. Em resposta, o órgão informou que a medida foi fundamentada na urgência de atendimento a uma situação que poderia comprometer a continuidade dos serviços essenciais. A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, com comprovação de vantajosidade financeira por cotação de preços, conforme a legislação vigente.
Além disso, o Detran-MS destacou que todo o procedimento foi analisado e aprovado mediante manifestação jurídica. A medida foi adotada paralelamente à instauração de processo licitatório para a contratação regular, seguindo o rito legal, em consonância com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), que conduz a contratação unificada de serviços de limpeza e conservação para todos os órgãos do Governo do Estado.
Opinião
A contratação emergencial levanta questões sobre a transparência e a necessidade de processos licitatórios, essenciais para garantir a competitividade e a correta aplicação dos recursos públicos.
