A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22. A sessão está agendada para começar às 14h30.
A análise da PEC retorna à pauta após a oposição solicitar vista da matéria na semana anterior. O relator Paulo Azi (União-BA) manifestou-se a favor da admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
Urgência e tramitação
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a criar uma comissão especial para examinar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Este PL deve ser votado em até 45 dias para evitar que trave a pauta do plenário da Câmara.
Implicações da proposta
Embora o governo defenda que o PL não compete com a PEC em tramitação, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL se tornará desnecessário. No entanto, ele destacou que o rito da PEC é mais demorado, o que pode fazer com que o PL avance rapidamente.
Opinião
A análise da PEC 221 pode ser um divisor de águas para a legislação trabalhista no Brasil, refletindo a urgência de uma modernização das relações de trabalho.
