A Anvisa se prepara para discutir, no próximo dia 29 de outubro, uma proposta de instrução normativa que visa regulamentar a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Essa medida surge em um contexto de crescente preocupação com o comércio ilegal desses produtos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida.
A nova norma será parte de um plano de ação mais amplo, anunciado no dia 6 de outubro, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização. A instrução normativa deverá definir requisitos técnicos para a importação, qualificação de fornecedores e controle de qualidade dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) relacionados a esses medicamentos.
Medidas de Combate ao Comércio Ilegal
A Anvisa tem intensificado suas ações para coibir o comércio ilegal de canetas emagrecedoras, especialmente após a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral no dia 15 de outubro. Esses produtos, amplamente divulgados na internet, foram considerados irregulares e sem registro na Anvisa, o que levanta sérias preocupações sobre sua qualidade e segurança.
Além disso, no dia 13 de outubro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes, resultando na prisão de um casal e na apreensão de mil frascos contendo a substância tirzepatida.
Grupos de Trabalho e Parcerias
Recentemente, a Anvisa criou dois grupos de trabalho para fortalecer o controle sanitário sobre as canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, inclui representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, irá acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa.
Além disso, uma carta de intenção foi assinada entre a Anvisa e os conselhos de medicina e farmácia, visando promover o uso seguro das canetas emagrecedoras e prevenir riscos sanitários associados a produtos irregulares.
Opinião
A discussão da Anvisa sobre a regulamentação das canetas emagrecedoras é um passo importante para proteger a saúde da população e combater práticas comerciais irregulares que colocam em risco os consumidores.
