O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, anunciou em 14 de novembro de 2023, que o governo brasileiro planeja utilizar a reforma tributária para estimular a aviação regional. O objetivo é aumentar a oferta de voos em localidades com menor demanda.
A proposta em estudo inclui um desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor. Longo mencionou que a equipe econômica está trabalhando na regulamentação e avaliando a possibilidade de aumentar esse desconto para 50%.
Incentivos e subsídios
O secretário explicou que a ideia é criar um mecanismo de subsídio cruzado, permitindo que companhias aéreas com predominância de rotas regionais tenham acesso a esse desconto ampliado. Isso é fundamental, pois rotas de maior densidade, que ligam grandes centros, tendem a ser mais lucrativas, enquanto os voos regionais enfrentam custos mais altos e menor demanda.
Com o incentivo tributário, as empresas poderiam financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos, sem a obrigatoriedade de operar em rotas específicas. No entanto, Daniel Longo ressaltou que existem dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.
Avaliação e apoio necessário
A avaliação da proposta está sendo realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Ministério da Fazenda e pela consultoria jurídica da pasta. Caso seja necessário alterar a legislação, o governo precisará do apoio do Congresso Nacional para implementar o novo mecanismo.
Opinião
O incentivo à aviação regional é um passo importante para conectar localidades menos atendidas e fomentar o desenvolvimento econômico em diversas regiões do Brasil.
