O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 6 de março de 2026, duas Medidas Provisórias que visam apoiar a população e a recuperação econômica dos municípios atingidos pelas chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. A primeira MP garante um apoio financeiro de R$ 7.300 por família afetada, enquanto a segunda cria uma linha de crédito de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas impactadas pelos desastres.
Apoio Financeiro Direto
O apoio financeiro de R$ 7.300 será pago em parcela única às famílias que sofreram danos materiais ou perda de bens em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência. Para receber o apoio, as famílias devem ser incluídas em um levantamento realizado pelas prefeituras, que encaminharão as informações ao Governo Federal.
Além disso, o responsável familiar deverá preencher uma autodeclaração confirmando que atende aos critérios de elegibilidade, incluindo a comprovação de endereço e identificação dos integrantes da família. O pagamento será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário.
Benefícios e Proteções
O apoio financeiro não será considerado renda para fins de acesso a programas sociais, garantindo que o valor recebido não afete a participação das famílias em programas como o Bolsa Família. Também é importante destacar que o pagamento poderá ser realizado mesmo que o beneficiário receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Crédito para Reconstrução
A segunda MP autoriza a criação de uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para a reconstrução de atividades econômicas nos municípios afetados. Os financiamentos poderão atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com recursos destinados à reconstrução de estabelecimentos, capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos.
As condições da linha de crédito, incluindo taxas de juros, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Os financiamentos poderão contar com garantia do Fundo de Garantia de Operações, que pode disponibilizar até R$ 300 milhões para facilitar o acesso ao crédito.
Opinião
As medidas assinadas por Lula são um passo significativo para a recuperação das famílias e empresas afetadas, refletindo a necessidade urgente de apoio em tempos de crise climática.
