O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, reafirmou sua posição de manter a redução da maioridade penal no texto, mesmo diante dos apelos do PT para que essa parte fosse retirada.
Em declarações a jornalistas, Mendonça afirmou: “Por mim fica no texto. Eu defendo a manutenção da redução da maioridade, mesmo com os pedidos para retirar”. O ministro da Justiça, Wellington Silva e Lima, havia solicitado a exclusão do tema, argumentando que isso poderia facilitar a convergência e a aprovação da PEC.
Referendo em 2028
O relator também incluiu a previsão de um referendo em 2028, onde a população decidirá se a mudança deve entrar em vigor. “O texto ficaria aprovado pelo Parlamento, mas hibernando até 2028. Se a população decidir que deve se tornar aplicável, ele passa a entrar em vigor”, explicou.
Obstrução e resistência
O deputado Mendonça mencionou que intensificou as conversas com bancadas de partidos de esquerda, que se opõem à redução da maioridade penal e ameaçam obstruir a votação caso o dispositivo permaneça. “A esquerda tem dito que, se o relator não retirar o tema, eles vão obstruir. Então depende da força dessa obstrução”, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou, defendendo que a discussão da PEC da Segurança não seja partidarizada e se comprometeu a trabalhar para que a votação ocorra nesta quarta-feira.
Opinião
A manutenção da redução da maioridade penal na PEC da Segurança traz à tona um debate crucial sobre a justiça e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil, refletindo as tensões políticas atuais.
