O Ministério de Minas e Energia (MME) validou no dia 3 de outubro de 2023 a contratação emergencial de usinas termelétricas para atender o arquipélago de Bailique, localizado no Amapá. A decisão foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação emergencial na localidade, com risco à segurança do suprimento elétrico.
A necessidade de geração de suporte foi identificada para uma capacidade de até 1 megawatt (MW). O arquipélago de Bailique, que é um conjunto de oito ilhas na foz do Rio Amazonas, abriga mais de 70 comunidades tradicionais ribeirinhas e está situado a cerca de 180 km da capital Macapá.
A situação emergencial foi reconhecida desde 23 de dezembro de 2025, e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) será a responsável pela contratação da geração temporária. O prazo inicial para essa contratação é de 180 dias, podendo ser estendido conforme avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Os custos da geração emergencial serão analisados e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a cobertura das despesas seguindo a regulamentação da agência. A portaria também determina que, em até 60 dias, a CEA apresente uma solução definitiva para o reforço da infraestrutura elétrica da região, incluindo estimativas de custos e análise de impacto tarifário.
Além disso, a concessionária deverá avaliar a viabilidade de uma térmica a biomassa e comparar as soluções propostas com a geração térmica local. O reconhecimento da emergência foi fundamentado em deliberação do CMSE, que indicou riscos à continuidade do fornecimento de energia na localidade.
Opinião
A validação do MME é um passo importante para garantir a segurança energética do arquipélago de Bailique, que enfrenta desafios significativos em sua infraestrutura elétrica.
