O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira, 2 de outubro, às 19h, uma sessão extraordinária para dar continuidade à votação das regras que vão orientar as eleições de 2026. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal durante o pleito.
Novas regras para propaganda eleitoral
Um dos principais destaques da votação será as regras para a propaganda eleitoral na internet. As instruções propostas incluem normas para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) nas campanhas. Nunes Marques manteve as mesmas regras de 2024, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.
Críticas do Partido dos Trabalhadores
Entre as novidades, o TSE sugere que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago na internet, não sejam caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência direta às eleições. Essa proposta foi criticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumenta que a medida quebra a isonomia entre os candidatos e trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral”, afetando majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Consultas e sugestões
O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. O TSE recebeu um total de 1.423 sugestões de alteração. As resoluções que serão votadas hoje também incluem regras sobre o calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
Resoluções anteriores
Na última quinta-feira, 26 de setembro, o TSE aprovou as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre outros temas relevantes para o pleito.
Opinião
As novas regras propostas pelo TSE trazem à tona debates importantes sobre a equidade nas eleições e a necessidade de um controle efetivo sobre a desinformação nas campanhas eleitorais.
