A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda., parte do grupo JBS, após um grave vazamento de amônia ocorrido em sua unidade de Sidrolândia no dia 26 de agosto de 2022. O incidente, que foi causado por uma fissura na tubulação, resultou em quatro trabalhadores necessitando de atendimento ambulatorial e dois sendo hospitalizados para observação e exames complementares.
Após o vazamento, a Seara Alimentos recorreu ao TST tentando reverter as condenações por descumprimento de normas de saúde e segurança. No entanto, a decisão foi unânime, com os ministros acompanhando o voto do relator Alexandre Luiz Ramos, que impôs uma multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, além de determinar a adoção de medidas corretivas.
Impacto do Acidente
Na época do acidente, a unidade contava com 1,9 mil trabalhadores envolvidos no abate e processamento de aves. O vazamento ocorreu durante o intervalo do 2º turno, quando uma fissura na tubulação liberou o gás, levando a administração a evacuar o prédio após o relato de um forte odor por parte dos funcionários.
Especialistas alertam que a exposição à amônia pode causar sérios problemas de saúde, incluindo dificuldades respiratórias e queimaduras nas mucosas. O MPT-MS havia tentado antes da ação civil pública um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa recusou, alegando não haver condutas a serem ajustadas.
Decisões Judiciais e Multas
Em setembro de 2023, o juiz Renato de Moraes Anderson acolheu parcialmente os pedidos do MPT-MS, destacando a demora na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), que foram registradas apenas em 12 de setembro de 2022, em desacordo com a norma que exige o registro até o dia seguinte ao acidente.
A empresa foi condenada a cumprir diversas obrigações de segurança, sob pena de multa de R$ 300 por dia em caso de descumprimento. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença, e o caso chegou ao TST, que negou o recurso da Seara, retornando o processo à primeira instância.
Opinião
A condenação da Seara Alimentos é um alerta sobre a importância de manter rigorosas normas de segurança no trabalho, especialmente em indústrias que lidam com substâncias perigosas.
