O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete novas resoluções normativas que vão orientar o processo eleitoral de outubro de 2026, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados. Para participar das eleições, os eleitores devem ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.
Regras e Condutas
As resoluções abordam diversos aspectos, como a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas. Além disso, a principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição, garantindo que todos os procedimentos estejam claros e acessíveis.
Segurança para Candidatas
Uma das medidas mais significativas é a autorização para que candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha possam contratar segurança. Essa iniciativa visa combater a violência política de gênero, proporcionando um ambiente mais seguro para todas as participantes do processo eleitoral.
Apoio a Pessoas Negras e com Deficiência
O TSE também reafirmou a necessidade de que 30% dos recursos destinados a candidaturas sejam aplicados em campanhas de pessoas negras. Além disso, será implantado o programa Seu Voto Importa, que visa garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. O transporte especial para esses eleitores poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência.
Próximas Etapas
Na próxima segunda-feira (2), o TSE deve aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas. As regras aprovadas até agora serão publicadas até o dia 5 de março e entrarão em vigor, devendo ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
Opinião
A aprovação dessas normas é um passo importante para garantir a integridade e a segurança do processo eleitoral, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
