A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itapema, marcada para esta segunda-feira, 19 de janeiro, às 16h, irá discutir importantes alterações nas leis municipais, promovidas pela Medida Provisória nº 77/2026, que já está em vigor desde o dia 7 de janeiro.
Medidas em pauta
Entre os principais tópicos em votação estão a criação de mais de 30 cargos públicos na Prefeitura e a implementação de um vale-refeição para servidores que atuam em regime de plantão. De acordo com a proposta, os plantonistas nas Secretarias Municipais de Saúde e Segurança Pública receberão R$ 30,00 por plantão de 12 horas e R$ 60,00 por plantão de 24 horas.
Valorização da Guarda Municipal
A Medida Provisória também busca fortalecer a Guarda Municipal de Itapema, com um reajuste na Gratificação Adicional de Atividade Especial para os Guardas, que passará de 10% para 20%. Além disso, haverá alterações nas progressões funcionais após o cumprimento do estágio probatório.
Alterações na carga horária dos Psicólogos
Outra mudança significativa diz respeito aos Psicólogos da rede municipal, cuja carga horária será alterada para 30 horas semanais, visando uma melhor adequação às necessidades do serviço público.
Supervisor da Guarda Municipal
A Medida Provisória também define um valor de 400 UFRM, equivalente a R$ 2.128,00, para a Função Gratificada de Supervisor da Guarda Municipal, limitando o total de cinco supervisores na corporação.
Transmissão ao vivo
A sessão, que é aberta ao público, poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de se inteirar das decisões que impactam diretamente a administração municipal.
Opinião
A discussão das alterações na legislação municipal é fundamental para a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços públicos em Itapema.
